ATA DA SEXAGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 16-8-2006.
Aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois
mil e seis, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a
Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi
realizada a segunda chamada, respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Carlos
Comassetto, Carlos Todeschini, Claudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Ervino
Besson, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Nereu D'Avila, Neuza
Canabarro, Raul Carrion, Sofia Cavedon e Valdir Caetano. Constatada a
existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda,
durante a Sessão, compareceram os Vereadores Alceu Brasinha, Bernardino
Vendruscolo, Cassiá Carpes, Elias Vidal, Elói Guimarães, Haroldo de Souza,
Ibsen Pinheiro, João Bosco Vaz, José Ismael Heinen, Manuela d'Ávila, Maria
Celeste, Mario Fraga, Maristela Maffei, Maristela Meneghetti, Mauro Pinheiro,
Mônica Leal e Sebastião Melo. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Adeli
Sell, o Pedido de Providência nº 1626/06 (Processo nº 4304/06); pelo Vereador
Aldacir Oliboni, os Pedidos de Providência nos 1618 e 1619/06 (Processos
nos 4295 e 4296/06, respectivamente); pelo Vereador Cassiá Carpes, o
Pedido de Providência nº 1614/06 (Processo nº 4280/06); pelo Vereador João
Carlos Nedel, os Pedidos de Providência nos 1616 e 1617/06
(Processos nos 4283 e 4294/06, respectivamente); pela Vereadora
Maria Celeste, o Pedido de Providência nº 1624/06 (Processo nº 4301/06); pela
Vereadora Neuza Canabarro, os Pedidos de Providência nos 1620, 1621,
1622 e 1623/06 (Processos nos 4297, 4298, 4299 e 4300/06,
respectivamente); pelo Vereador Raul Carrion, o Pedido de Providência nº
1615/06 (Processo nº 4282/06); pelo Vereador Sebastião Melo, o Pedido de
Providência nº 1625/06 (Processo nº 4302/06). Também, foi apregoado o Ofício nº
740/06, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, encaminhando o Projeto de
Lei do Executivo nº 030/06 (Processo nº 4316/06). Do EXPEDIENTE, constaram os
Ofícios nos 10350803, 10354828, 10358528, 10363545, 10368939 e
10386689/06, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Na ocasião,
constatada a existência de quórum deliberativo, foram aprovadas as Atas da
Qüinquagésima Quarta, Qüinquagésima Quinta e Qüinquagésima Sexta Sessões
Ordinárias e da Trigésima Quarta e Trigésima Quinta Sessões Solenes. A seguir,
o Senhor Presidente registrou a presença do Senhor João Ricardo Friedrisch e da
Senhora Neusa Maria da Rocha Carvalho, respectivamente Presidente e
Vice-Presidenta da Associação Gaúcha de Doença Falciforme – AGAFAL –,
convidando Suas Senhorias a integrarem a Mesa dos trabalhos e concedendo a
palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao Senhor João Ricardo Friedrisch, que registrou o
transcurso, hoje, do Dia Municipal de Controle da Anemia Falciforme, discorrendo
sobre as causas e os efeitos dessa enfermidade e salientando que ela afeta
principalmente a população negra. Nesse sentido, prestou informações acerca das
atividades de conscientização desenvolvidas pela AGAFAL e propugnou por
políticas públicas estaduais e municipais que possibilitem o diagnóstico
precoce da anemia falciforme. Na ocasião, nos termos do artigo 206 do
Regimento, os Vereadores Raul Carrion, Clênia Maranhão, Claudio Sebenelo, Adeli
Sell, Ervino Besson e João Antonio Dib manifestaram-se acerca do assunto
tratado durante a Tribuna Popular. Às quatorze horas e quarenta e quatro
minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às
quatorze horas e quarenta e seis minutos, constatada a existência de quórum. Em
continuidade, foi apregoado Requerimento de autoria do Vereador Aldacir Oliboni,
solicitando Licença para Tratamento de Saúde de hoje ao dia dezoito de agosto
do corrente, tendo o Senhor Presidente declarado empossado na vereança o
Suplente Mauro Pinheiro, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de
Saúde e Meio Ambiente. Na oportunidade, foram apregoadas Declarações firmadas
pela Vereadora Sofia Cavedon, Líder da Bancada do PT, informando o impedimento
dos Suplentes Marcelo Danéris, Guilherme Barbosa e Gerson Almeida em assumirem
a vereança de hoje ao dia dezoito de agosto do corrente, em substituição ao
Vereador Aldacir Oliboni. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão,
os Projetos de Lei Complementar do Legislativo nos 018 e 019/06, os
Projetos de Lei do Legislativo nos 143, 153, 170, 111/06, este
discutido pelo Vereador Raul Carrion, 164/06, discutido pelos Vereadores
Claudio Sebenelo e Raul Carrion e pela Vereadora Clênia Maranhão, e 175/06,
discutido pela Vereadora Sofia Cavedon, o Projeto de Lei do Executivo nº
024/06, discutido pelo Vereador João Antonio Dib; em 2ª Sessão, o Projeto de
Lei Complementar do Executivo nº 003/06, os Projetos de Lei do Legislativo nos
167, 171, 174, 177 e 178/06, os Projetos de Lei do Executivo nos
023, 026, 027, 028 e 025/06, este discutido pela Vereadora Clênia Maranhão; em
3ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 017/06, os Projetos
de Lei do Legislativo nos 256/04 e 093/06, discutidos pelo Vereador
João Antonio Dib, 020, 130, 146, 149, 152, 160, 161, 162 e 148/06, este
discutido pelo Vereador Claudio Sebenelo, os Projetos de Resolução nos
082, 085 e 086/06. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Antonio Dib reportou-se
ao Projeto de Lei do Executivo nº 030/06, que dispõe sobre o aumento dos
vencimentos, salários e proventos dos servidores públicos municipais,
confrontando dados dessa proposição com as previsões do Orçamento Municipal.
Nesse contexto, recordou a rejeição de Requerimento de sua autoria, que solicitava
consulta à Comissão de Constituição e Justiça quanto à legalidade do Decreto
Municipal nº 15.194/06. O Vereador José Ismael Heinen registrou sua participação,
ontem, em Sessão Solene destinada à entrega do Título Honorífico de Cidadão de
Porto Alegre ao Senhor Arnaldo da Costa Prieto. Também, formulou críticas à
política desenvolvida por empresas estatais ligadas ao Governo Federal, sustentando
que a alta taxa de juros bancários inibe a capacidade de empreendimentos empresariais
e reprovando o crescimento do lucro da Petrobras, em face do alto preço dos
combustíveis. A Vereadora Manuela d'Ávila atribuiu ao Governo do ex-Presidente
Fernando Henrique Cardoso as altas taxas de juros atualmente vigentes no Brasil
e a falta de investimentos no ensino público. Ainda, destacou o que classifica
como “políticas sociais includentes” do atual Governo Federal, citando projetos
e melhorias na área da educação e incentivos em prol do desenvolvimento
do esporte no Rio Grande do Sul e em Porto Alegre. O Vereador Ibsen Pinheiro
registrou a importância do jogo de futebol a ser realizado hoje a noite, entre
o Sport Club Internacional e o São Paulo Futebol Clube, que definirão o campeão
da Copa Toyota Libertadores. Também contrapôs-se às críticas do Vereador João
Antonio Dib, no que diz respeito às decisões da Comissão de Constituição e
Justiça para avaliação jurídica do Requerimento desse Vereador acerca do
Decreto Municipal nº 15.194/06, que dispõe sobre o reajuste do funcionalismo. O
Vereador Elói Guimarães comentou o homicídio do jovem Rafael Santos, ocorrido
ontem, no Município de Cachoeirinha, solidarizando-se com os familiares da
vítima e analisando a criminalidade atualmente constatada no Brasil. Em relação
ao assunto, asseverou que é necessária a realização de uma reforma na
legislação penal, mostrando-se favorável à ampliação do conceito de legítima
defesa e à instituição de penas capitais no País. O Vereador Claudio Sebenelo saudou a equipe e a torcida do Sport
Club Internacional, registrando
sua crença na vitória desse clube no jogo a ser realizado hoje, às vinte e duas
horas, no Estádio Beira-Rio, contra o time do São Paulo Futebol Clube. Nesse sentido, procedeu à leitura do
poema “Vermelho Beira-Rio”, composto por Sua Excelência como uma comemoração
antecipada da possível vitória do time gaúcho na final da Copa Toyota
Libertadores. Na oportunidade, o Vereador Carlos Comassetto formulou Requerimento
verbal, solicitando resposta à sugestão que encaminhou à Mesa no ano de dois
mil e cinco, para que conste da Agenda das Sessões Ordinárias a especificação
do montante dos recursos estaduais recebidos pelo Governo Municipal para investimentos
na área da saúde pública, tendo o Senhor Presidente determinado que Sua
Excelência reiterasse formalmente esse pedido à Mesa Diretora e tendo se manifestado
a respeito os Vereadores Sebastião Melo e Carlos Todeschini. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a
Vereadora Sofia Cavedon desejou
sucesso ao Sport Club Internacional no jogo contra o São Paulo Futebol Clube na
noite de hoje. Ainda, afirmou
que o Poder Executivo não cumpre os prazos legais para responder aos Pedidos de
Informação dos Vereadores e comentou
declarações à imprensa, efetuadas pelo Senhor Garipô Selistre,
ex-Diretor do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, sobre problemas
observados em contratos firmados por esse órgão. A Vereadora Maristela Maffei abordou o jogo de hoje à noite, entre
os times do Sport Club Internacional e do São Paulo Futebol Clube, avaliando o significado, para a torcida colorada, da conquista da
Copa Toyota Libertadores. Da mesma
forma, asseverou que o povo gaúcho estará unido na busca desse título,
devendo comparecer em grande número ao Estádio Beira-Rio, como reconhecimento do talento
e profissionalismo do Sport Club Internacional nesse campeonato sul-americano.
A Vereadora Clênia Maranhão analisou dados sobre as respostas dadas pelo
Executivo Municipal aos Pedidos de Informação e Pedidos de Providência
solicitados por Vereadores deste Legislativo, afirmando que o prazo para
retorno desses documentos está sendo cumprido. Ainda, elogiou as políticas
públicas do Prefeito José Fogaça, mencionando, como exemplos, o Projeto
Cuidando da Cidade, o Programa Água Certa e os trabalhos de limpeza urbana
realizados no Município. O Vereador Ervino Besson reportou-se ao pronunciamento efetuado nesta Sessão pela Vereadora
Sofia Cavedon, em Comunicação de Líder, tendo como tema o Departamento
Municipal de Limpeza Urbana, e defendeu
a gestão empreendida pelo Senhor Garipô Selistre quando no cargo de
Diretor-Geral desse órgão. Também,
teceu considerações acerca do assassinato do jovem Rafael Santos,
ocorrido ontem no Município de Cachoeirinha, na Região Metropolitana de Porto
Alegre. Às dezesseis horas e vinte e um minutos, constatada a inexistência de
quórum para ingresso na Ordem do Dia, o Senhor Presidente declarou encerrados
os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de
amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Luiz
Braz, João Carlos Nedel, Claudio Sebenelo e Ibsen Pinheiro, os três últimos nos
termos do
artigo 27, parágrafo único, do Regimento, e secretariados pelos Vereadores Haroldo de Souza e
Claudio Sebenelo, este como Secretário “ad hoc”. Do que eu, Haroldo de Souza,
1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e
aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz):
Passamos à
TRIBUNA POPULAR
O
Sr. João Ricardo Friedrisch, representando a Associação Gaúcha de Doença
Falciforme, a Agafal, está com a palavra para tratar de assunto relativo ao Dia
Municipal de Controle da Anemia Falciforme. Convidamos a Vice-Presidente da
Associação, Srª Neusa Maria da Rocha Carvalho, a fazer parte da Mesa.
O
SR. JOÃO RICARDO FRIEDRISCH:
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhores,
senhoras, a Associação Gaúcha de Doença Falciforme é uma organização
não-governamental, sem fins lucrativos, fundada em 15 de janeiro de 1999, como
resultado do esforço colaborativo de pacientes do Centro de Atenção Global aos
Portadores de Hemoglobinopatias do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, de
familiares e de profissionais da Saúde, destacando-se as importantes atuações
da Professora-Doutora Fani Job e da atual Chefe do Serviço de Hematologia e
Transplante de Medula Óssea do HCPA, Professora-Doutora Lúcia Mariano da Rocha
Silla.
A
doença falciforme tem causas genéticas e acomete principalmente a população de
afro-descendentes. Nessa condição, os glóbulos vermelhos perdem a sua
elasticidade e adquirem a forma de foice, daí o nome: doença falciforme. Os
glóbulos vermelhos, uma vez falciformados, agregam-se e impedem a passagem do
sangue nos pequenos vasos, causando microenfartos em diferentes partes do
corpo. As principais manifestações da doença são anemia grave, infecções
freqüentes e crises de dor osteoarticular intensas.
No
Rio Grande do Sul, a freqüência aproximada da doença é de um para cada oito mil
nascidos vivos. No Brasil, segundo dados da Organização Mundial de Saúde, 25%
dos portadores de doença falciforme não atingem os cinco anos de idade, e 70%
terão óbito antes dos 25 anos de idade por complicações diretamente relacionadas à doença,
quando não cobertos pelos programas de atenção integral e multidisciplinar.
A Agafal tem por objetivo primordial a
conscientização da comunidade sul-rio-grandense para as diversas questões
envolvidas no controle e tratamento da doença falciforme, exercendo o papel de
elo entre a sociedade civil e os órgãos públicos ligados ao setor de Saúde.
Somos um espaço de reflexão crítica sobre a construção do direito universal à
saúde, especialmente no que diz respeito à doença falciforme - um grave
problema de Saúde Pública do Brasil.
O nosso movimento definiu um programa assistencial
dirigido a um grupo populacional dos mais excluídos: o afro-descendente e o
pobre doente. Ao promovermos a saúde integral e o resgate da cidadania dos
portadores de doença falciforme, acreditamos que, conseqüentemente, traçaremos
um paradigma de políticas publicas de Saúde que poderão ser utilizadas no
controle de outras doenças que acometem grupos marginalizados.
O papel da Agafal, nas discussões sobre a política
estadual de assistência aos portadores da doença falciforme, tem sido
relevante, ressaltando-se sua participação na implantação, em 1999, do Programa
de Rastreamento Neonatal da Anemia Falciforme no Estado do Rio Grande do Sul,
dois anos antes da publicação da Portaria do Ministério da Saúde, que instituiu
esse procedimento obrigatório em nível nacional.
Os principais objetivos da Agafal são: buscar junto
à rede pública de Saúde a sistematização da assistência integral e
multidisciplinar para os portadores da doença falciforme; incentivar a
pesquisa, o ensino e o aprimoramento científico-tecnológico na área;
oportunizar o rastreamento neonatal universal da doença e o aconselhamento
familiar; lutar pelo levantamento epidemiológico da doença falciforme em todo o
território brasileiro, a fim de que, a partir de dados cientificamente
validados, consigamos avaliar a real magnitude do problema no País e, dessa
maneira, traçarmos metas de solução proporcionais; e, por fim, incentivar a
criação de políticas públicas que ampliem o acesso dos portadores da doença
falciforme ao mercado de trabalho.
A instituição do dia 16 de agosto como Dia
Municipal de Controle da Anemia Falciforme, através da Lei Municipal nº 9.382,
de 8 de janeiro de 2004, de autoria do Ver. Raul Carrion, nos traz grande
alegria e esperança: esperança de que possamos mudar radicalmente o lúgubre
cenário da doença falciforme no País; esperança de que todos os nascidos
realizem o rastreamento neonatal da doença; esperança de que todos os
portadores da doença
falciforme tenham direito à educação e ao trabalho; esperança, por fim, de que
os portadores da doença falciforme possam contribuir, igualitariamente, na
construção de uma sociedade mais justa e fraterna. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz):
Convido o Sr. João Ricardo Friedrisch a fazer parte da Mesa. Nós estamos sendo
honrados com a presença da Vice-Presidente, Neusa Maria da Rocha Carvalho.
O Ver. Raul Carrion está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. RAUL CARRION: Em
primeiro lugar, a nossa saudação ao Dr. João Ricardo Friedrisch, Presidente da
Agafal, e à nossa amiga Neusa Maria Carvalho, Vice-Presidente. É importante a
vinda de vocês no dia de hoje aqui, em função do Dia Municipal de Controle da
Amenia Falciforme, uma lei aprovada por unanimidade nesta Casa, lei feita por
mim, junto com o Ver. Nereu D’Avila, que também contribuiu para que ela se
tornasse realidade. Essa data busca tornar visível essa doença que atinge mais
a etnia negra, ainda que não somente a etnia negra, e que tem sido mantida, de
certa forma, na invisibilidade. O nosso serviço de Saúde tem dificuldade, salvo
alguns trabalhos como o que é feito no Hospital de Clínicas, no Conceição, da
Criança, muitas vezes são desconhecidas as causas, os tratamentos, as medidas
que podem ser tomadas em relação à doença. Esta data, 16 de agosto, se deve a
uma sugestão de uma outra entidade bastante participativa, que é a Capafe, que
sugeriu por ser a data do Orixá Xapanã, orixá da saúde.
Eu
queria, porém, lamentar, porque, infelizmente, apesar de a lei colocar que a
coordenação desse dia e o conjunto de atividades previstas - articulando-se com
o Ministério da Saúde, articulando-se com a Secretaria Estadual da Saúde,
deveriam ser da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, em que pese, Ver. Luiz
Braz, havermos contatado a Secretaria Municipal da Saúde no sentido de
articularmos um movimento maior para este ano, isso não foi conseguido. E
lamentamos a ausência, aqui, da Secretaria, seja da Saúde do Município, seja do
Estado, porque, no ano passado, tivemos a oportunidade de fazer um evento
importante com a presença de ambos os Secretários.
De
toda forma, saudamos a Agafal e registramos também, para concluir, que está
sendo realizado um evento no Grupo Hospitalar Conceição, aberto na
segunda-feira, e que, hoje à tarde, a Capafe estará realizando atividades lá no
Vida Centro Humanístico.
Então,
esperamos que, em 2007, possamos ter, Dr. João, prezada Neuza, que também é mãe
de pacientes, um evento de mais peso, para que essa doença seja enfrentada no
nível necessário. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O
Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. CLAUDIO SEBENELO: Queria
acolher, com todo o carinho, a Neusa Carvalho, o Dr. João Ricardo, que vêm
comemorar o Dia Municipal da Anemia Falciforme - que não tem nada que ver com
falsidade, tem muito mais a ver com foice, com o formato de foice, é a
distribuição dentro das células, no núcleo das células.
Em
relação às hemoglobinopatias, nós encontramos também, na cidade de Porto
Alegre, no solo brasileiro, o problema do preconceito. Durante muito tempo, a
anemia falciforme foi jogada de lado, até que nós tivéssemos os trabalhos da
nossa saudosa e muito querida Dra. Fani Job e, agora, da Doutora Lúcia Maria
Silla. Nós temos o Hospital de Clínicas e agora também o Hospital Cristo
Redentor. A bem da verdade e fazendo justiça, este movimento deu suporte
importante para que duas coisas fundamentais fossem encaminhadas: a primeira
delas, o diagnóstico e o tratamento das hemoglobinopatias e, na raça negra, a
questão da anemia falciforme; em segundo lugar, a questão do preconceito, e
isso tem que ser exaustivamente denunciado.
Nós,
como sociedade, muitas vezes inconscientemente, temos seqüelas ainda das
estruturas escravistas, e uma delas foi, indiscutivelmente, a colocação em segundo plano de
uma doença que, para nós, ainda é um flagelo e ainda nos preocupa por inclusive
fazer parte do acervo genético de uma raça que já foi tão injustiçada com uma
doença da sociedade chamada escravismo. Agora, outra doença vem punir uma raça
que hoje está no coração de cada um dos brasileiros.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): A Verª Clênia
Maranhão está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, queria, em nome da
minha Bancada, a do PPS, saudar a Neusa, saudar todas as pessoas que acompanham
esta Tribuna Popular e também o Dr. João Ricardo e os dirigentes da Agafal, que
é uma entidade que tem desempenhado, na nossa Cidade, um papel fundamental na
luta pelo atendimento aos portadores da anemia falciforme.
Quero dizer que acompanho o trabalho de vocês desde
2002, quando encaminhei a esta Casa um Projeto de Lei, agora lei no nosso
Município, que dá obrigatoriedade ao exame que nós, leigos, chamamos de exame
do pezinho. Isso me permitiu, naquela oportunidade, conhecer inclusive as
dificuldades que vocês tinham para fazer com que os profissionais da Saúde
colocassem essa doença entre suas preocupações para estudos e pesquisas.
Infelizmente no Brasil, hoje, doenças como a anemia
falciforme só são visíveis ao conjunto da sociedade quando ONGs como a de vocês
lutam pelo diagnóstico precoce, pelo atendimento, e vocês têm demonstrado à
sociedade uma legítima inconformidade com a deficiência de atendimento, com o
preconceito, que se perpetua, e com o modelo de Saúde, que não privilegia as
ações de prevenção.
Eu acho que também devíamos estender as
congratulações, Sr. Presidente, ao Hospital de Clínicas. Eu conheço inclusive
as parcerias estabelecidas com a entidade que vocês representam.
Queremos também colocar, neste dia em que se
comemora o Dia Municipal de Controle da Anemia Falciforme, a nossa
solidariedade e a nossa vontade de continuar sempre à disposição de todos
aqueles que lutam pela garantia de um atendimento à saúde com qualidade e
preventivo a todos os portadores, e também nos colocamos à disposição dos
familiares dos portadores de anemia falciforme. Parabéns pela luta de vocês,
que cresçam em sucesso e em resultados positivos.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. Adeli
Sell está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. ADELI SELL: Meu caro
Presidente, meus caros representantes da Agafal, em nome da Bancada do Partido
dos Trabalhadores, queremos empenhar a nossa solidariedade à sua luta e
queremos destacar a importância que têm instituições como a Agafal, assim como
outras entidades - Agam, Agafape, Agapem - que cuidam de problemas específicos
na área da Saúde. Se não fossem essas entidades, a nossa tragédia seria muito
maior, porque só com esse esforço, com esse olhar específico sobre determinados
problemas das patologias é que estamos conseguindo forçar os Governos a fazer atividades
e a cumprir a determinação constitucional de que a Saúde é um direito de todos.
É um dever do Estado fornecer medicamentos, mas,
antes de fornecer medicamentos e tratar, o Estado tem a obrigação de divulgar o
que é a anemia falciforme, porque é dessa maneira que nós vamos diagnosticar.
Tempos atrás praticamente não se falava na mucoviscidose, e, depois de
campanhas que as entidades fizeram e fazem hoje, é que se vê que as pessoas vão
ao médico, falam mais do problema que têm, e aí se detecta efetivamente a
patologia.
Portanto, em nome da Bancada do Partido dos
Trabalhadores, recebam a nossa solidariedade, queremos abrir os mandatos dos
nossos sete Vereadores para esse tipo de parceria, de atividade, de militância,
em defesa da Saúde Pública de qualidade. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. Ervino
Besson está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. ERVINO BESSON: Meu caro
Presidente, Ver. Luiz Braz. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.)
Em nome da Bancada do PDT, constituída por este Vereador, pelos Vereadores Dr.
Goulart, Presidente desta Casa; Nereu D’Avila, Mario Fraga, João Bosco Vaz e
pela Verª Neuza Canabarro, quero saudá-los. Nós nos juntamos a essa luta de
vocês, que não é de hoje.
Tenho acompanhado, desde os anos em que trabalhei
na Assembléia, essa grande luta, uma luta extraordinária da nossa querida
amiga, uma mulher incansável, como também o são as outras pessoas, para tentar
amenizar o problema da anemia falciforme. Eu penso que hoje, pela luta de
vocês, do Dr. João Ricardo e de outros médicos que se juntaram nessa batalha,
deveria ser resolvido esse problema, porque é preciso encontrar uma solução.
Talvez falte uma pesquisa mais profunda.
Se formos olhar a história deste País, meu caro
Presidente, vamos ver o que representou e continua representando a raça negra,
de que a gente fala com tanto carinho. Vejam os grandes monumentos que são
tombados como patrimônio histórico: ali está a mão do negro. Eu falo isso, meu
caro Presidente, com muito carinho, porque tenho vivo na lembrança que quem nos
cuidou naquele período de jovens lá do Interior, pois minha mãe estava com
problema sério de saúde, foi um negro. Ele tinha a responsabilidade de cuidar
de toda a nossa propriedade e de nós, pequenos. Nosso pai se encontrava em
Porto Alegre, cuidando de nossa mãe, doente, que veio a falecer ainda muito
jovem. Eu tenho uma recordação muito profunda da raça negra e um carinho muito
especial pela luta de vocês.
Tudo o que a sociedade e nós fizermos para vocês
ainda é pouco. Acredito que a Bancada do PDT e a Casa como um todo vão estar
juntos nessa luta. Que Deus ilumine a sua caminhada e de outras pessoas que a
ela se juntarem! Que pelo menos se consiga amenizar, pois é um sofrimento que
vem ao longo da história, mas, se Deus quiser, com a luta de todos e com o
avanço da nossa Medicina, nós vamos resolver esse problema, que é de várias
pessoas. Parabéns pela luta de vocês, que Deus ilumine essa caminhada. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. João
Antonio Dib está com a palavra, nos termos do art. 206.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, convidados do dia de
hoje, em nome do PMDB e do PP, eu quero aplaudir a Associação Gaúcha que trata
da anemia falciforme. Quero também dizer da tristeza em ver que um País como o
nosso, que gasta tanto em publicidade, não pode ajudar aqueles que realmente
precisam, até porque a nossa Constituição diz que a Saúde é direito de todos e
dever do Estado. É por isso que a Associação tem de fazer um apelo muito
inteligente (Lê.): “Ao abrir o teu coração para a nossa luta, estarás salvando
vidas e fortalecendo o teu papel de cidadão na construção de uma sociedade mais
justa e igualitária”.
Nós fazemos votos de que a coletividade se
sensibilize e ajude um pouco mais a Associação, porque o seu objetivo realmente
é maravilhoso, proteger aqueles que precisam e que não têm as condições
necessárias para serem salvos. Saúde e PAZ! Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Nós queremos
agradecer muito a presença do Dr. João Ricardo Friedrisch, Presidente da
Associação Gaúcha de Doença Falciforme, a Agafal, e também da Vice-Presidente
da Associação Gaúcha, Neusa Maria da Rocha Carvalho. O Dr. João Ricardo é
médico do Hospital das Clínicas, dedica-se exatamente a fazer com que pessoas
que são portadoras dessa doença possam ter seus problemas minimizados. A Srª
Neusa Maria da Rocha Carvalho, Vice-Presidente, tem uma pessoa da sua família
com doença falciforme e luta muito para que todas as outras pessoas possam
sofrer um pouco menos. Quem sabe um dia nós possamos ter a cura da doença
falciforme.
Quero agradecer muito aos senhores, à Comissão
Especial de Política de Promoção da Acessibilidade e da Mobilidade do Grupo
Hospitalar Conceição. Muito obrigado também pela presença dos senhores aqui na
nossa Câmara Municipal.
Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 14h44min.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz – às 14h46min): Estão reabertos os trabalhos.
O
Ver. Aldacir Oliboni solicita Licença para Tratamento de Saúde no período de 16
a 18 de agosto de 2006.
(Obs.:
Foi apregoado o Requerimento de Licença do Ver. Aldacir Oliboni e dada posse ao
Suplente, conforme consta na Ata.)
Passamos
à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
N. 2921/06 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 111/06, de autoria do
Ver. Raul Carrion, que institui e oficializa como evento de natureza
sociocultural e turística a Feira de Artesanato do Divino, a ser realizada no
Largo Dr. José Faibes Lubianca, no Bairro Bom Fim, aos sábados, de forma
permanente, das sete às dezessete horas, e incumbe o Executivo Municipal de definir
critérios para a coordenação e fiscalização da Feira.
PROC.
N. 3396/06 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 143/06, de autoria da
Ver.ª Margarete Moraes, que autoriza o Executivo Municipal a construir
monumento em homenagem à memória do Trovador e Compositor Gildo de Freitas,
preferencialmente no Parque Maurício Sirotsky Sobrinho, em parceria com
instituições públicas e privadas
PROC.
N. 3597/06 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 153/06, de autoria do
Ver. José Ismael Heinen, que denomina Rua Nelson Nilo Fachinelli o logradouro
público cadastrado, conhecido como Beco 1 Rua Dona Teodora, localizado no
Bairro Humaitá.
PROC.
N. 3695/06 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 164/06, de autoria dos
Vereadores Raul Carrion e Manuela d’Ávila, que institui homenagem ao povo
brasileiro pela campanha cívica em prol do monopólio estatal do petróleo e pela
criação da PETROBRAS, denominando “O Petróleo é nosso” o espaço na Praça da
Alfêndega onde se encontra a histórica Torre de Petróleo.
PROC.
N. 3710/06 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N. 018/06, de autoria do
Ver. Bernardino Vendruscolo, que institui o Sistema de Compensação de Crédito
entre impostos, taxas, contribuições e emolumentos cobrados pela Administração
Pública Municipal, direta e indireta.
PROC.
N. 3745/06 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N. 024/06, que autoriza a
permuta de próprio municipal, localizado na Av. Teixeira Mendes, 359, recebido
por herança jacente, por área particular localizada na Rua Divisa nº 1244,
Bairro Cristal, para fins de cedência, através de permissão de uso, à ONG -
Movimento Escola da Vida.
PROC.
N. 3911/06 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 170/06, de autoria do
Ver. Aldacir Oliboni, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto
Alegre ao Senhor Marivaldo Antonio Tumelero.
PROC.
N. 4010/06 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N. 019/06, de autoria do
Ver. Nereu D’Avila, que isenta do pagamento da Taxa de Coleta de Lixo o Círculo
Operário Porto Alegrense (COPA).
PROC.
N. 4040/06 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 175/06, de autoria da
Ver.ª Sofia Cavedon, que declara de utilidade pública a Associação Cultural e
Beneficente Ilê Mulher.
2ª SESSÃO
PROC.
N. 3743/06 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N. 023/06, que declara de
utilidade pública a Sociedade Espírita Amor do Mestre Jesus.
PROC.
N. 3844/06 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 167/06, de autoria do
Ver. João Antonio Dib, que altera a ementa e o caput do art. 1º da Lei
nº 7.587, de 5 de janeiro de 1995, estabelecendo o ano de 2007 como Ano de
Identificação de Logradouros.
PROC.
N. 3868/06 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N. 003/06, que altera e
revoga dispositivos da Lei Complementar nº 460, de 22 de dezembro de 2000, e dá
outras providências.(Fundo Municipal de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros)
PROC.
N. 3920/06 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 171/06, de autoria do
Ver. Ervino Besson, que altera o art. 2º da Lei nº 3.397, de 2 de julho de
1970, que disciplina o comércio de jornais e revistas nas vias públicas e
outros logradouros públicos, priorizando a concessão de licença para o
estabelecimento de bancas de jornais e revistas a pessoas com idade igual ou
superior a sessenta anos.
PROC.
N. 3958/06 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N. 025/06, que institui o
Dia Municipal da Defesa Civil, a ser comemorado anualmente, no dia 10 de
outubro, passando a integrar o Calendário de Eventos Oficiais de Porto Alegre.
PROC.
N. 4002/06 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N. 026/06, que altera a
redação do inciso IV da Lei nº 7.084, de 11 de junho de 1992, que condiciona a
contratação de obras, projetos, serviços e fornecimentos ao Município de Porto
Alegre à apresentação dos documentos que arrola, e revoga a Lei nº 8.874, de 08
de janeiro de 2002. (exclui exigência de Certidão Negativa de Infração ao
disposto no inciso XXXIII do art. 7º da CF)
PROC.
N. 4003/06 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N. 027/06, que declara de
utilidade pública a Fundação Sol para Reconstrução Social.
PROC.
N. 4005/06 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 174/06, de autoria do
Ver. Carlos Todeschini, que denomina Rua Hermes Francisco da Silva o logradouro
não-cadastrado, conhecido como Beco Quatro - Estrada Chapéu do Sol, localizado
no Bairro Belém Novo.
PROC.
N. 4051/06 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 177/06, de autoria do
Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Monsenhor Severino Brun o logradouro
não-cadastrado, conhecido como Rua 607 - Loteamento Dona Teodora, localizado no
Bairro Farrapos.
PROC.
N. 4052/06 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 178/06, de autoria do
Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Padre Blasio Vogel o logradouro
não-cadastrado, conhecido como Rua 605, localizado no Bairro Farrapos.
PROC.
N. 4081/06 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N. 028/06, que autoriza a
desafetação pelo Executivo de próprios municipais.
3ª SESSÃO
PROC.
N. 3549/04 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 256/04, de autoria da
Ver.ª Margarete Moraes, que denomina Rua Celso Afonso Soares Pereira o
logradouro público cadastrado, conhecido como Rua 1934, localizado no Bairro
Rubem Berta.
PROC.
N. 0642/06 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 020/06, de autoria do
Ver. Nereu D’Avila, que denomina Rua Erondina Viegas Machado um logradouro
público não-cadastrado, localizado no Bairro Vila Nova.
PROC.
N. 2281/06 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 093/06, de autoria do
Ver. Dr. Goulart, que denomina Rua Avelino Angelo Andreis o logradouro público
não-cadastrado, conhecido como Rua G Jardim Guanabara, localizado no Bairro
Partenon.
PROC.
N. 3074/06 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 130/06, de autoria do
Ver. Claudio Sebenelo, que denomina Rua Profa. Dra. Hebe Tourinho o logradouro
público cadastrado, conhecido como Rua 5029, localizado no Bairro Hípica.
PROC.
N. 3506/06 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 146/06, de autoria do
Ver. Sebastião Melo, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre
ao Senhor Milton Chies.
PROC.
N. 3516/06 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 148/06, de autoria do
Ver. Adeli Sell, que institui o Dia do Consumidor, a ser comemorado,
anualmente, no dia 15 de março, passando a integrar o Calendário de Eventos
Oficiais de Porto Alegre.
PROC.
N. 3528/06 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 149/06, de autoria do
Ver. Cassiá Carpes, que denomina Rua Sebastião do Nascimento o logradouro
público não-cadastrado, conhecido como Rua 2042 - Loteamento Timbaúva,
localizado no Bairro Mário Quintana.
PROC.
N. 3566/06 – PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 082/06, de autoria da Bancada do Partido
Democrático Trabalhista, que concede o Prêmio de Educação Thereza Noronha à
Educadora Isoly Cademartori.
PROC.
N. 3578/06 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 152/06, de autoria do
Ver. Professor Garcia, que denomina Rua Luiz Menezes o logradouro
não-cadastrado, conhecido como Rua 7154 - Loteamento Vila Nova Restinga,
localizado no Bairro Restinga.
PROC.
N. 3618/06 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 160/06, de autoria do
Ver. João Bosco Vaz, que denomina Rua Simão Frutuoso Tavares o logradouro
não-cadastrado, conhecido como Beco I - Vila Correa Lima I, localizado no
Bairro Santa Tereza.
PROC.
N. 3654/06 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 161/06, de autoria do
Ver. Carlos Todeschini, que denomina Rua Encantada o logradouro não-cadastrado,
conhecido como Beco Dois - Rua Octavio de Souza, localizado no Bairro Nonoai.
PROC.
N. 3656/06 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 162/06, de autoria dos
Vereadores Raul Carrion e Manuela d'Ávila, que institui a Política
Intersetorial de Plantas Medicinais, Aromáticas e Condimentares e de
Medicamentos Fitoterápicos no Município de Porto Alegre.
PROC.
N. 3683/06 – PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 085/06, de autoria do Ver. João Bosco
Vaz, que concede o título honorífico de Esportista Exemplar ao atleta Fabrício
Neis.
PROC.
N. 3718/06 – PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 086/06, de autoria do Ver. Paulo Odone,
que concede o Troféu Destaque Zaida Jarros ao Senhor José Antonio Pinheiro
Machado.
PROC. N.
3724/06 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N. 017/06, de autoria do Ver.
Bernardino Vendruscolo, que altera o art. 50 da Lei Complementar n. 12, de 7 de
janeiro de 1975, e alterações posteriores, atribuindo as penalidades de
advertência por escrito, multa de 50 UFMs e, na reincidência, o dobro da multa
pelo descumprimento do disposto neste artigo. (obrigatoriedade de ascensorista
em elevadores)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra para discutir a Pauta.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, prossegue a fúria
legiferante desta Casa e até do Executivo Municipal, que mandou um pouco mais
de projetos de lei do que normalmente ocorria. Mas eu acho, Sr. Presidente, e
sempre afirmei, que as leis devem ser claras, precisas e concisas, para serem
respeitadas. Hoje nós temos nove novos Processos na Pauta; em segunda discussão
há 11; em terceira há 15; são 35 Projetos de Leis e de Resolução na Pauta do
dia de hoje.
Eu
vejo aqui, em primeiro lugar, o PLL nº 256/04, da Verª Margarete, que deseja
denominar uma rua de Celso Afonso Soares Pereira; são quatro nomes. Eu acho que
a pessoa não seria conhecida por todos esses nomes, deveríamos destacar dois,
no máximo três nomes pelos quais a pessoa era conhecida para que facilite o
reconhecimento da pessoa homenageada.
O
Ver. Dr. Goulart, no PLL nº 093/06, pretende homenagear o meu querido amigo, de
saudosa memória, Avelino Andreis, assim ele era conhecido; se colocarmos
Avelino Angelo Andreis, alguém pode ter dúvida de que seja a mesma pessoa.
O
Executivo Municipal encaminha a esta Casa o PLE nº 024/06, em que propõe uma
permuta, segundo o Prefeito - e ele assinou, tem de ter mais cuidado -, de um
bem dominical. Esse bem dominical não existe, é dominial, e ainda explica que
bem dominical, segundo o Prefeito assina, é um bem público municipal sem destinação
específica. Mas isso aí, evidentemente, é um erro de datilografia, só posso
interpretar assim, mas o Projeto de Lei em si, este eu acho que deve voltar
para o Prefeito. (Lê.) “Autoriza a permuta do próprio municipal localizado na
Av. Teixeira Mendes...”. Não é verdade, está localizado na Rua Teixeira de
Freitas. Então, agora fica a questão: nós podemos trocar a ementa do Projeto
que o Prefeito assinou? É a Av. Teixeira Mendes ou a Rua Teixeira de Freitas?
Claro que, quando eu leio o Projeto de Lei, eu vejo que ele está falando da Rua
Teixeira de Freitas, eu conheço a Cidade, conheço as ruas da Cidade, não é da
Rua Teixeira Mendes, que é no bairro Chácara das Pedras. Não sei como é que o
Prefeito vai proceder para fazer a modificação, nem sei se vai fazer a
modificação, porque as coisas que vêm do Prefeito, às vezes, não têm a mínima
consideração com esta Casa, como é o caso da reposição salarial dos servidores
municipais. Eu estou levantando o problema, evidentemente uma solução será
encontrada, não cabe a mim, porque eu não sou da Comissão de Justiça, aquela
que não quis analisar o Decreto do Sr. Prefeito Municipal quanto à legalidade
ou não; eu acho que a Procuradoria da Casa, ao examinar o Projeto, vai ver que
está equivocado, não sei se o devolve ao Prefeito ou qual será o caminho. Mas,
de qualquer forma, a ementa e o Projeto não têm nada que ver um com o outro.
Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. João
Carlos Nedel está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver.
Carlos Todeschini está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. O
Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, dois assuntos me trazem a esta tribuna. O primeiro
deles é que estou pensando em
fazer um projeto nesta Casa, transformando o ano legislativo de 365 dias em um
ano de 730 dias! Porque há Projetos, por exemplo, como o do Ver. Adeli Sell,
que propõe a criação do Dia do Consumidor... Olha, há tantas propostas de dia
disso, dia daquilo, que acho eu que o ano tem um número muito pequeno de dias
para abrigá-los! Então a minha proposta é apresentar um projeto de lei
transformando o ano de 365 dias em um ano de 730 dias, assim talvez supra a
voracidade do número de dias a serem festejados, ou, então, a gente terá de
comprar óculos de dupla visão, tal o número de dias propostos.
O
outro assunto é uma crítica que eu gostaria de fazer ao Ver. Raul Carrion e à
Verª Manuela, que instituem, pelo PLL nº 164/06, uma homenagem ao povo
brasileiro pela campanha cívica em prol do monopólio estatal do petróleo e pela
criação da Petrobras, dando o nome de “O Petróleo é Nosso” a uma torre já
existente na Praça da Alfândega. O petróleo há muito tempo deixou de ser nosso,
passou a ser meta nacional, e queria só explicar por que estou falando isso.
Hoje a Petrobras senta-se à mesa dos produtores de petróleo com a mesma postura
imperialista e, exatamente, com a mesma forma de imposição da sua política de
monopólio, não mais de um País, mas de uma multinacional. Isso é, ela está
acima das questões nacionais, ela está numa colocação de meta nacional além das
nações, muito acima das nações, impondo política ao mundo inteiro e,
especialmente, ao País onde esse tipo de política é tão combatido e abjetado
pelos Vereadores do Partido dos Trabalhadores e do Partido Comunista do Brasil.
O
Sr. Raul Carrion: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Sebenelo, não vou entrar em
maior profundidade no assunto, porque vou falar na Pauta e quero poupar o seu
tempo. Quero só esclarecer que não proponho o “dia do petróleo é nosso”,
proponho simplesmente a denominação de um espaço na Praça da Alfândega com esse
nome. Sobre as questões de conteúdo, eu vou falar no meu momento. Só para
esclarecer, porque V. Exª, equivocadamente, disse que a Vereadora e eu
instituímos um dia.
O
SR. CLAUDIO SEBENELO: Não,
eu falei do Dia do Consumidor, que não tem nada a ver com isso. O equívoco foi
de Vossa Excelência. Primeiro, agora terminou o seu aparte, por favor, e,
segundo, V. Exª não ouviu com atenção o meu discurso...
O
Sr. Raul Carrion: Ouvi.
O
SR. CLAUDIO SEBENELO: Eu
falei do Dia do Consumidor, uma proposta do Ver. Adeli Sell, não de Vossa
Excelência.
O
Sr. Raul Carrion: Nós
podemos depois olhar as notas taquigráficas. Houve um equívoco seu, só
esclarecendo.
O
SR. CLAUDIO SEBENELO: O
equívoco foi seu, o equívoco, desgraçadamente, foi seu. Se fosse meu, eu
aceitaria crítica. Aliás, eu me equivoco muitas vezes também.
Quero
lhe dizer que talvez o espaço da Praça da Alfândega, onde se encontra a
histórica Torre do Petróleo, não precise de mais nenhuma outra homenagem, já
que o povo brasileiro é homenageado tantas vezes em outros locais. E
especialmente essa campanha cívica em prol do monopólio estatal do petróleo foi
um insucesso muito grande, porque a Petrobras e o petróleo deixaram de ser
nossos, por estarem bem acima das estruturas estatais brasileiras e bem acima
dos interesses do povo brasileiro. Mesmo com essa denominação validamente
proposta - porque o nosso Regimento aceita -, do ponto de vista ideológico e do
ponto de vista de homenagem ao povo brasileiro, essa iniciativa foi à falência.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O
Ver. Raul Carrion está com a palavra para discutir a Pauta.
O
SR. RAUL CARRION: Exmo.
Ver. Luiz Braz, demais Vereadores e Vereadoras, nós temos, no dia de hoje, dois
Projetos que entram em 1ª Sessão e, se eu não me engano, um Projeto em 3ª
Sessão. Mas vou me referir, Ver. Dib, aos dois Projetos de 1ª Sessão. Um deles
institui a Feira de Artesanato do Divino, assim chamada por estar localizada em
frente à Igreja do Divino, na Av. Osvaldo Aranha com a Av. José Bonifácio. Essa
feira se realiza há 13 anos, desde de 1993, aos sábados, no chamado também
Largo Dr. Lubianca. Aos sábados nós temos uma feira de artesanato numa parte da
Av. José Bonifácio, temos a Feira Ecológica em outra parte, e há, bem próxima
da Av. Osvaldo Aranha, praticamente num canteiro, essa Feira do Divino.
O
Projeto é só de artesãos e visa regulamentar, para que eles tenham aquela
segurança mínima, para não ser uma situação irregular. Inclusive anexamos aqui
a composição dos artesãos que lá estão, evidentemente isso não necessariamente
será fixo, e devo dizer até que os artesãos nos procuraram, porque a própria
SMIC sugeriu que, através de uma lei, eles poderiam ter uma estabilidade no seu
trabalho.
O
segundo Projeto do qual queremos tratar é o Projeto que o Ver. Claudio Sebenelo
abordou aqui de forma despectiva, de forma pejorativa, e nós compreendemos
perfeitamente o porquê. Porque não faz parte do ideário da agremiação política
que o Ver. Sebenelo faz parte, que é o PSDB, a defesa da soberania nacional,
Ver. João Bosco Vaz. A luta da Petrobras é uma luta nossa, do PDT, do PTB, do
PCdoB, do PT e dos Partidos populares e progressistas. Aliás, é bom que se
diga, setores das Forças Armadas, da Campanha O Petróleo é Nosso... Inclusive é
bom dizer que, no período do “tucanato”, do qual o povo não tem saudade alguma,
eles queriam acabar com a Petrobras e transformar em Petrobrax, gastaram
milhões de reais para mudar o nome, porque “petróleo brasileiro é ruim, falar
em Brasil é ruim”. O que interessa para determinadas pessoas é a globalização,
é o mundo, é a América do Norte. Então, para elas, Petrobrax ia ficar melhor
para os investidores estrangeiros.
Também
é bom dizer, Ver. Mauro - que está hoje aqui conosco -, que grande parte das
ações que eram da União foram vendidas para o capital internacional e para o
capital privado. Hoje a União e o Poder Público só detêm 51%; o resto venderam,
uma empresa que tem tido lucro de bilhões de dólares, mas era essa a
trajetória. Por isso, eles são contra a dar o nome ao espaço de “O Petróleo é
Nosso”, que foi uma campanha nacional para a qual o povo, os estudantes, os
militares nacionalistas se mobilizaram! Eu quero dizer que essa Torre foi
instalada na Praça da Alfândega em 1960 pelos estudantes do “Julinho” para
colocar a bandeira da Petrobras na nossa Cidade. Com o regime militar, ela foi
retirada, foi escondida. Quando o Collares - e eu quero aqui parabenizar essa
atitude, Ver. Bosco - assumiu a Prefeitura, na eleição de 1985, ele foi buscar
a Torre no depósito da Prefeitura, onde ela estava, e a recolocou na Praça. Só
que a Torre foi colocada num lugar muito escondido, e nós fizemos, então, um
Pedido de Providências para colocá-la num local mais adequado. A Torre foi
colocada ali na Praça da Alfândega, em frente à agência do Banrisul. Ela está
num canteiro sem qualquer paisagismo, ameaçada muitas vezes por alguns que vêem
o Projeto Monumenta como a história dos séculos antepassados e não consideram a
história do petróleo como a história do nosso povo. Nós estamos denominando
esse espaço da luta de “O Petróleo é Nosso”. Então, é este o significado. Nós
queremos resgatar a Petrobras, se não é hoje a antiga Petrobras, criada pela Lei
n° 2004...ainda é a que dá garantia de auto-suficiência do petróleo para o povo
brasileiro. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): A Verª Clênia
Maranhão está com a palavra para discutir a Pauta.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, eu quero me referir a outros Projetos de Lei que ainda não
foram tratados, mas quero retomar um pouco essa discussão sobre a questão de
dar mais visibilidade aos espaços públicos de Porto Alegre e a essa luta do
povo brasileiro pela garantia do petróleo. Acho que é muito importante a
discussão, porque essa questão da luta pelo desenvolvimento de uma tecnologia
brasileira para exploração do petróleo, inclusive fazendo hoje do Brasil um dos
países pioneiros na perfuração do petróleo em águas profundas, tem um
significado fundamental para a economia brasileira, pois coloca o Brasil em uma
área fundamental para o desenvolvimento de qualquer país, que é a tecnologia de
ponta, coloca pelo menos nesta área o Brasil com um projeto efetivo de
desenvolvimento.
É
importante estarmos discutindo essa questão da luta brasileira, do povo
brasileiro, luta que foi fundamental para explicitar a importância do petróleo
para o desenvolvimento do País, porque, realmente, quem desenvolveu essa
campanha tinha uma idéia de futuro, tinha a compreensão de um projeto de nação.
Neste momento em que se rediscute isso, também acho extremamente importante
vermos ao que equivaleria hoje, do ponto de vista da construção estratégica
para o Brasil, essa luta de 50 anos atrás pelo petróleo; creio que à luta pela
garantia da biodiversidade brasileira.
A
preservação da biodiversidade brasileira tem hoje um significado econômico que
teve algumas décadas atrás a luta pela garantia do petróleo. No momento em que
o Ver. Carrion traz à tona essa discussão, que eu acho que é uma discussão
importante, eu não queria tratar dessa temática como uma temática de luta do
povo brasileiro do passado. É fundamental que façamos essa discussão pensando
que todos nós, os políticos deste País, temos a responsabilidade da preservação
da biodiversidade brasileira, da Amazônia brasileira, do serrado brasileiro,
dos mangues brasileiros, áreas que são fontes energéticas, fontes da biologia,
fontes da medicina, do futuro, matéria-prima que nós temos em abundância, mas
infelizmente sobre esses elementos não temos um projeto brasileiro para
garantia, que passaria inclusive pela preservação das nossas fronteiras.
O Sr. Raul Carrion: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da
oradora.) Rapidamente, Verª Clênia Maranhão, agradeço a sua intervenção
reconhecendo aqui, de público, que V. Exª é uma lutadora pela soberania
nacional, na defesa do petróleo; isso é importante.
Acho
importante essa questão da biodiversidade da água, são grandes lutas. Dizer que
hoje, no mundo, não existe a opressão imperialista, que busca tomar os nossos
recursos naturais, seria ser muito ingênuo. E acho que estamos vivendo, até no
Rio Grande do Sul, uma batalha importante, batalhamos para entrar no campo da
microeletrônica. Hoje o domínio da microeletrônica, a produção de chips, é também uma questão essencial, e os grandes monopólios
internacionais não deixam o Brasil entrar, tanto que o Ceitec é a primeira
fábrica de microprocessadores na América Latina, e nós temos que,
conjuntamente, com todas as forças, lutar para que ela também se imponha.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Concluindo, quero lembrar que temos um
outro Projeto do Executivo, para o qual teremos que dar urgência, ele se refere
à criação, à colocação, no Calendário Oficial do nosso Município, do dia 20 de
outubro como o Dia da Defesa Civil. Eu acho importante marcar essa data, porque
a Defesa Civil cumpre um papel de promoção estratégica contra as calamidades e
dá atenção imediata em casos de catástrofes, e o fortalecimento da idéia da
Defesa Civil tem um significado importante na qualidade de vida das pessoas.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra
para discutir a Pauta.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Ver. Luiz Braz; Srs.
Vereadores e Sras Vereadoras, destaco Projeto que declara de
utilidade pública a instituição Ilê Mulher, que talvez seja desconhecida pelo
conjunto dos Vereadores, pela maioria, mas a instituição faz um trabalho
extremamente relevante vinculado às questões de gênero das mulheres, promovendo
a geração de renda, a mobilização das mulheres, marcando presença cultural nos
momentos de carnaval, mas trabalhando com a cultura o ano inteiro.
O
Ilê Mulher nasceu vinculado ao carnaval, à cultura afro-descendente e ao
gênero, à afirmação do valor, do protagonismo, do respeito aos direitos da
mulher, especialmente das mulheres negras. Mas a ação concreta mais recente e
bastante meritória a que eu quero chamar a atenção é a Casa de Convivência que o Ilê Mulher
mantém no Centro da Cidade para os moradores de rua. É um trabalho penoso,
difícil, complexo, porque atender moradores de rua, propor geração de renda -
as mulheres fazem costura -, organizar turmas de alfabetização dessas mulheres,
desses adultos em situação de rua, organizar a sua higiene pessoal, a sua
acolhida no dia-a-dia, a organização das suas roupas, a alimentação, é um
trabalho complexo. A Casa funciona em um grande ginásio que, infelizmente,
ainda não tem um forro de madeira, Ver. João Antonio Dib, o telhado é direto,
com aquela telha que esquenta demais, é um lugar absolutamente quente no verão,
mas, se você chega lá, encontra o ambiente extremamente limpo, organizado,
cheiroso, gracioso. A gente chega lá e diz: “Não, mas isso aqui não é um espaço
onde convivem moradores de rua”, porque, normalmente, entre os moradores de
rua, há o uso da droga, há a desorganização, há os apetrechos, há a situação da
sujeira. E lá é um espaço belíssimo, acolhedor, limpo, propositivo, que dá uma
dignidade, que dá uma condição de humanidade sem igual aos moradores de rua. Eu
não conhecia outro lugar tão bem cuidado e um tratamento tão bem dado como o
tratamento da Casa de Acolhimento que o Ilê Mulher, que essa instituição mantém
no Centro da Cidade.
Esses
dias, eu encontrei na rua um casal com um nenê, e eles me colocavam a sua
situação: estavam na rua, estavam em abrigos, à noite cada um ia para um
abrigo, a esposa para um abrigo de mulher, e ele para outro. Eu perguntei: “Mas
onde estão as coisas de vocês?” Eles responderam: “Estão lá na casa-dia - Casa
de Convivência - do Ilê Mulher, nossas coisas estão guardadas lá, nós passamos
o dia lá, é lá que nós podemos conviver enquanto família”. Vejam, moradores de
rua têm de dormir separados à noite, não há como abrigar criança, homem e
mulher, mas, durante o dia, eles vivem a sua situação de família. Então, o Ilê
Mulher, uma entidade relativamente nova, jovem, tem todo o mérito e precisa
desse reforço de ser considerada de utilidade pública.
Eu
queria apresentar a entidade a esta Casa, pedir que agilizássemos a aprovação
dessa distinção. O processo todo vai demonstrar esse trabalho sério, e quero
dizer que, com uma entidade como essa, a cidade de Porto Alegre é uma Cidade
sem par, igual não existe, onde a força da sociedade civil, em parceria com o
Poder Público, deixa a Cidade certamente com uma qualidade de vida diferenciada
de todas as outras cidades e capitais. Há mais de quatrocentas instituições que
atuam com a criança e o adolescente, que têm esse caráter do Ilê Mulher, que
têm um funcionamento autônomo, soberano, que produzem em política pública, que
controlam o Executivo, inclusive definindo a respeito de convênios, a respeito
de editais, a respeito de aplicação de recursos públicos, como o Funcriança;
essa organização é única, é sem par, é preciosa. Qualquer Governo, qualquer
cidade teria o maior orgulho de ter uma sociedade civil organizada,
constituída, protagonista como a que nós temos. Então, esse é o caso do Ilê
Mulher. Parabéns a Iara, a Rosemeri, que mantêm viva a instituição, que no
carnaval é festa e alegria, mas que no ano inteiro oferece dignidade às
mulheres e às pessoas em situação de rua.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, eu hoje preciso falar da Comissão de Justiça
desta Casa e de S. Exª o Sr. Prefeito Municipal. O Prefeito Municipal editou um
Decreto concedendo aos servidores municipais um reajuste, uma reposição
salarial de 2,54%. Este Vereador, com toda a lisura, com toda a tranqüilidade,
entendeu da ilegalidade do Decreto. No entanto, a Comissão de Justiça -
especificamente a Comissão de Justiça - deveria, no Plenário, aceitar o
Requerimento, mas os seus integrantes, com a exceção de um, negaram a
possibilidade de ser examinado o Decreto do Prefeito, a sua legalidade.
A
Comissão de Finanças solicitou à Comissão de Justiça - e aí não precisava a
concordância do Plenário - a análise do Decreto ilegal de S. Exª o Sr. Prefeito
Municipal, e agora eu quero ver a posição da Comissão de Justiça - que eu disse
que deveria ser substituída por incompetência - diante do fato de o Prefeito
ter enviado a esta Casa a reposição de mais 2,09%, que haviam sido subtraídos
dos servidores municipais. Eu quero ver agora a Comissão de Justiça dizer - e
acho que o Prefeito tem de mandar por lei - que aquele outro Decreto estava
certo.
E
note-se que o Prefeito, numa das suas colocações no Projeto de Lei, pede que a
lei que autorizou a reposição salarial na data-base de maio, a Lei nº 9.870, no
seu art. 1º, tenha acrescentada a expressão “por Decreto”; ele quer fazer por
Decreto. Mas ele estava autorizado por lei a repor o IPCA, a repor a inflação,
ele estava autorizado como anteriormente, na Lei da Bimestralidade, quando o
Prefeito fazia o Decreto, mas ele fez um Decreto para o qual ele não estava
autorizado, um Decreto absolutamente ilegal. Eu quero ver: se os 2,54% não
precisaram de lei, por que os 2,09%, agora, precisam de lei? Essa é uma das
curiosidades que eu tenho.
Mas
eu sou um crítico quando preciso ser crítico e apóio quando tem de apoiar. Eu
não tenho restrições mentais, para mim só existem o certo e o errado. Vejam que
o Prefeito assina hoje algo, encaminha a esta Casa, pedindo autorização para
suplementar, porque não estava prevista essa reposição. Então, eu pergunto:
quando é que o Prefeito tinha razão? Quando? No dia 14 de outubro do ano
passado, ele assinou um documento, mandando Orçamento para esta Casa. Ou ele
tem razão hoje, quando pede suplementação? Literalmente estava escrito, lá na
mensagem do Prefeito, em relação ao Orçamento: “Para a projeção do gasto de
pessoal, fixou-se o limite compatível com as disposições legais e condicionais,
tomando-se como base a folha de pagamento de novembro de 2004, efetivando a sua
correção até maio de 2005” - ele corrigiu até maio de 2005 - “e ano a ano,
aplicando sobre esse montante o IPCA projetado pelo Banco Central.
Assim,
as dotações de pessoal embutem a garantia de suporte ao reajuste anual do
índice de inflação oficial na ordem de 2006: 5,07; 2007: 4,71, 2008: 4,59.”
Então, ele diz que está no Orçamento a reposição salarial, foi ele quem
assinou, não fui eu. E a Comissão de Justiça me negou o direito de analisar o
Decreto ilegal de S. Exª o Sr. Prefeito.
Adiante,
ele vai falando que é justa a reposição, que ele tem recursos, e até fala em
“compatibilizando o crescimento das receitas e da despesa com pessoal, assim
como o fato de que a garantia de um índice externo sempre terá que, por final,
cotejar as possibilidades financeiras geradas a partir das citadas variáveis
internas. Por fim, vale ressaltar que as despesas com pessoal se apresentam em
montante nominal inferior aos anos anteriores, em virtude da nova classificação
dos gastos com aposentados e pensionistas determinado pelo Tribunal de Contas
do Estado, transferindo da natureza de ‘despesa pessoal e encargos sociais’
para ‘outras despesas’ correntes, apesar de continuar a considerar para fins de
limite da Lei nº 1001/00...”, a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Portanto,
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, o Prefeito mandou,
agora, ajudar, aquinhoar melhor a Secretaria Municipal da Fazenda e o Gaplan.
Tenham a santa paciência! Ele errou num dos dois momentos: naquele, quando
assinou o Orçamento e disse que tinha o dinheiro, ou agora quando ele disse que
não tem. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz):
O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN:
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, público que nos
assiste, quero novamente fazer o registro da Sessão Solene realizada neste
plenário ontem para a concessão de Título Honorífico ao nosso ex-Ministro
Arnaldo Prieto, com a freqüência de grandes autoridades, principalmente aqueles
que vieram reconhecer o trabalho realizado como Ministro do Trabalho na época
da memorável Presidência de Ernesto Geisel, compareceram Secretários do Estado
de São Paulo, representantes de corretores e imobiliárias. Lamentamos a ausência de
outras categorias que ele regulamentou, como a dos jornalistas, radialistas,
não tinha ninguém presente, mas a maioria estava presente nessa justa
homenagem.
Sr. Presidente e nobres Vereadores, abrindo os
jornais de hoje, constata-se o trocadilho que se costuma fazer quanto à
política “neoliberal” do Presidente Lula, que de neoliberal não tem nada, de
liberal com certeza menos ainda, porque o Banco do Brasil, Sr. Presidente,
obteve 96% a mais de lucro no primeiro semestre, todos os bancos do Brasil
obtiveram 135% de lucro, nos últimos quatro anos, a mais do que nos Governos
anteriores. E o empresário para tirar empréstimo paga juro no seu cheque especial
de 155%! Meus amigos, no empréstimo pessoal, temos juro de 93% anual; na
duplicata, são 55%, isso numa inflação que não existe. O que nós vemos, nobres
colegas? O empresário que é para ser o grande artífice da política liberal...
Se isso é política liberal, então não existe o empresário. Porque é do
financiamento, do juro barato que o empresário faz o seu empreendedorismo, cria
os postos de emprego, cria a riqueza da Nação.
Essa política que aí está, nefasta, em que Sua
Excelência, “Sua Majestade” brinca de empresário, buscando lucros escorchantes
da Petrobras e do Banco do Brasil... Eu pergunto: quem está pagando esse lucro?
No Brasil, temos o preço mais alto do petróleo e as taxas mais altas, menos em
relação à Suíça, dos juros e do serviço bancário. É o povo, é o povinho
assalariado, para poder receber o seu salário mínimo, ele tem que pagar para
abrir conta no banco. Esta é a realidade dos dias de hoje no País. E querem
chamar isso de política neoliberal...! Neoliberal para o Lula seria um elogio,
se ele assim o procedesse. Mas ele está fazendo uma política antineoliberal,
aumentando os juros, cobrando esses juros e esses impostos da sociedade
brasileira. É só pegar o dicionário e ver o que é a política neoliberal, nobre
colega. O empresário liberal não quer grandes impostos. Aliás, a Heloísa
Helena, candidata à Presidência da República, está tendo rasgos de
liberalidade, dizendo que tem que baixar os juros, tem que baixar os impostos.
Quer dizer, até ela já está mudando o seu discurso, que estava mais à esquerda
do PT.
Eu acho que nós temos que ver os conceitos certos.
Isso é uma política neo-socialista que eu não entendo, esse lucro escorchante
dos bancos, esse lucro escorchante da Petrobras às custas do assalariado do
Brasil. Hoje a gasolina não é mais usada somente pelo empresário, somente por
aquele que produz, mas por aquele que trabalha também, para ir ao seu emprego,
e ele paga a gasolina mais cara. A gente lê no jornal: 32% a mais de lucro para
a Petrobras. Eu acho que o trabalho social da Petrobrás - O Petróleo é Nosso -
que foi conquistado na década de 70, as 200 milhas do mar territorial, teve um
fim social, não um fim exploratório do povo trabalhador do Brasil. Menor preço
da gasolina, lucro razoável, não um preço escorchante, explorando o povo que
trabalha neste País! Muito obrigado, Sr. Presidente, pela atenção dos nobres
colegas.
(Não revisado pelo orador.)
(O Ver. Claudio Sebenelo assume a presidência dos
trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): A Verª Manuela
d’Ávila está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. MANUELA D’ÁVILA: Exmo. Sr.
Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores,
primeiramente acho oportuno esclarecer alguns conceitos para as pessoas que nos
assistem pela televisão. Do ponto de vista macroeconômico, Ver. Ismael Heinen,
de fato a política econômica do Governo Federal tem limites grandiosos, pelas
suas taxas de juro que sufocam a produção, que são justamente herança do
Governo FHC, composto pelo PSDB e pelo PFL. Essa política que sufoca o setor
produtivo, que prioriza o capital especulativo e que prioriza os grandes
conglomerados internacionais é justamente o norte da política neoliberal no
mundo inteiro desde a década de 70, com a Margareth Thatcher, na Inglaterra.
Mas eu venho falar de duas questões, Ver.
Todeschini. Ontem e hoje, tivemos duas visitas importantes no nosso Estado: a
visita do Ministro da Educação, Fernando Haddad, e a visita do Ministro dos
Esportes, Orlando Silva Júnior. Eu acompanhei uma parte da agenda do Ministro Haddad e toda a agenda do
Ministro Orlando e acho interessante pontuarmos as notícias que vieram trazer
ao nosso Estado o Ministro Haddad e o Ministro Orlando.
Primeiramente,
nós podemos observar, no dia de ontem, o que significa a retomada do
investimento público na educação pública do nosso País. No dia de ontem, nós
estávamos debatendo a criação de um novo pólo universitário em toda uma região
do nosso País, a região da fronteira oeste do nosso Estado, que inclui Santa
Catarina e Argentina. A criação da universidade do Mercosul, Verª Meneghetti -
que presta bastante atenção -, dará possibilidade para que muitos jovens do
nosso Estado e do nosso País acessem o Ensino Superior, mas não qualquer Ensino
Superior, ele será mais voltado para a reflexão, para a produção de
conhecimento em cima da nossa necessidade objetiva, para a produção de
conhecimento para as necessidades do nosso Estado, do Estado do Rio Grande do
Sul.
E
hoje acompanhei o Ministro Orlando numa visita à Faculdade de Educação Física
da UFRGS. Pelo fato de ser estudante da Universidade, vi a ESEF absolutamente
destruída, Ver. João Antonio Dib, nos oito anos do Governo Fernando Henrique,
quando não recebia investimentos. Não é querer falar mal do Presidente Fernando
Henrique, é algo objetivo, é uma política, ele acreditava que não havia
necessidade de universidade pública em nosso País. Ele titula isso, da reforma
inacabada, no livro sobre os oito anos de seu Governo, porque não estabeleceu a
privatização da universidade, mas a fez de maneira branca.
Eu
tive a oportunidade de conhecer a Universidade no período Fernando Henrique, de
conhecer a ESEF, mesmo com o esforço dos nossos professores de Educação Física
e das nossas Reitorias... E depois visitei a ESEF com o Ministro Agnelo Queiroz,
logo no início do Governo do Presidente Lula, e visitei hoje pela manhã com o
Ministro Orlando Silva. Ali nós pudemos ver o desenvolvimento de uma política
de Educação, uma política voltada para o esporte, não somente para o esporte de
alto rendimento. E nós temos equipamentos de última geração, em que os atletas
do glorioso Internacional fazem os seus exames, acompanham o seu crescimento -
o Grêmio não faz lá, tem um equipamento próprio. A Daiane dos Santos fez suas
revisões, o Marcelo Negrão, ex-campeão olímpico de vôlei, também se reabilitou
na UFRGS, mas, além dos atletas de alto rendimento, nós montamos, na
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, com o trabalho dos Ministros Agnelo
Queiroz e Orlando Silva, no Governo do Presidente Lula, uma verdadeira
estrutura de envolver os nossos jovens, as nossas crianças de 5 e 6 anos em
atividades esportivas. Hoje pela manhã, eu tive a oportunidade de ver cinqüenta
crianças, dos bairros mais pobres da nossa Cidade, como verdadeiras atletas da
ginástica olímpica no solo que foi criado agora na Faculdade de Educação Física
da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Acho que essas são ações
concretas que demonstram, na prática, a diferença de Governos que priorizavam o
não-investimento em políticas sociais includentes, e demonstram, ao mesmo
tempo, Verª Maristela Maffei, a capacidade que temos, no nosso País - a partir
de professores com boa vontade, de jovens com boa vontade, de cidadãos e
cidadãs empenhados em mudar a Nação -, de, com pouco recurso, alterar
drasticamente a condição de muitos e muitas que estão em situação de risco.
Eu
estive, com o Prefeito Fogaça, com a Verª Maristela Maffei e com o Deputado
Beto Albuquerque, junto com o Ministro Orlando Silva, olhando a área onde será
instalada uma pista de skate aqui na cidade de Porto Alegre, na frente
do lago Guaíba, na frente da Usina do Gasômetro. Pista que será implantada em
função de uma Emenda parlamentar do Deputado Beto, mas que só foi liberada por
uma política includente da juventude do Governo Federal. Acho que são políticas
reais e efetivas que demonstram, na prática, o significado de Ministérios
voltados a devolver a capacidade criativa, a capacidade de sonhar e a cidadania
ao povo deste País maravilhoso em que nós vivemos. Muito obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O
Ver. Ibsen Pinheiro está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. IBSEN PINHEIRO: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, hoje eu me permito
falar em futebol, que é o grande tema deste dia. E o faço saudando, desde logo,
os desportistas desta Casa, que são 35, além do orador que está na tribuna.
Somos 36 desportistas, e o faço, Sr. Presidente, na convicção de que o clube
gaúcho que hoje nos representa na finalíssima da Taça Libertadores da América
construiu o seu caminho através da desportividade e da competência da sua
Direção e do seu comando. Então, quero registrar, antes de conhecermos o
resultado, efusivas congratulações, que faço desta tribuna, ao trabalho
desenvolvido pelo Internacional.
Quanto ao resultado, à faixa, é claro que não posso
adivinhar, mas já posso registrar que, sem dúvida, ele é a culminância de um
trabalho diretivo realizado com competência pelo Presidente Fernando Carvalho,
assim como tenho plena convicção, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, de que o
brilhante caminho trilhado pelo Grêmio Porto-Alegrense no seu passado de
grandes competições internacionais teve o comando firme e clarividente do
Presidente Fábio Koff. Não se chega, Sr. Presidente, a essas alturas apenas
cuidando da meia-cancha ou da zaga ou da capacidade ofensiva; chega-se com tudo
isso, mas não sem comando e liderança, ou seja, não se chega a lugar nenhum,
numa palavra, sem uma boa Direção.
Uma lembrança que faço do Presidente Fábio Koff é a
justiça que todo o Rio Grande e o Brasil já lhe fizeram transformando-o no
grande líder do futebol profissional brasileiro, e é nessa família de grandes
lideranças do esporte que se inscreve o Presidente Fernando Carvalho. Neste dia
de decisão, quero registrar a alegria com que os colorados e o respeito com que
os não-colorados acompanham este momento de decisão.
Sr.
Presidente, neste minutinho que me sobra, no Tempo de Liderança, proponho-me a
corrigir um equívoco do Ver. João Antonio Dib; não pretendo ensiná-lo a ser
Vereador, ao contrário, aprendo com ele, mas seria bom que V. Exª respeitasse,
nas decisões da Comissão de Justiça, o fundamento jurídico, porque nenhuma das
suas decisões, Ver. Dib, que possa impedir a tramitação de um Projeto, terá sido com
voto divergente. Veja V. Exª que qualquer decisão da Comissão de Justiça que
obrigue o arquivamento de um Projeto é unânime! Então, faz bem V. Exª quando se
refere aos doutos integrantes da Comissão de Justiça.
“Não se aprende, senhor, na fantasia, senão vendo,
tratando e pelejando”, disse o grande Camões. Foi tratando, vendo e pelejando
que os integrantes da Comissão de Justiça deram os pareceres unânimes que
implicaram, eventualmente, no arquivamento de um Projeto. Mas V. Exª, Ver. Dib,
comete uma injustiça, por engano, ao dizer que a Comissão de Justiça impediu o
exame do Requerimento de V. Exª para avaliar a juridicidade de um Decreto do
Prefeito Municipal. Não foi, Ver. Dib; foi o Plenário que impediu, foi este
Plenário - este Plenário! -, que, pelo voto da sua maioria, entendeu que não é
competência da Comissão de Justiça opinar sobre matéria alheia à tramitação
desta Casa! Vossa Excelência dispõe do Poder Judiciário! E a consulta que fez?!
Vossa Excelência dependia do Plenário, e o Plenário não o acompanhou, porque o
respeito que o Plenário tem a V. Exª não é, Ver. Dib, maior do que o respeito
que tem à lei e ao Regimento desta Casa. Saúde e paz, Ver. Dib!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. Elói
Guimarães está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr.
Presidente, Ver. Luiz Braz; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras,
estive nesta manhã conversando com a Diretoria da Asdep, a Associação dos
Delegados de Polícia do Estado do Rio Grande do Sul, muitos assuntos que
envolvem o interesse da sociedade gaúcha e, de resto, as questões que envolvem
a Segurança em nosso Estado e em nosso País.
Mormente, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, diante
deste brutal crime ocorrido na cidade de Cachoeirinha, quando um assaltante
invade uma residência e, atirando, mata o filho do casal. É uma atitude das
mais cruéis e brutais que se possa imaginar: invadiu a casa, fez a família
refém e, impiedosamente, de forma brutal, cruel, desmedida, atirou contra o
filho do casal! Isso, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, causou e vem causando um
impacto imenso em Porto Alegre e, de resto, na região. Nós queremos aqui nos
solidarizar com a sociedade, com a pobre família, com os pais, por esse brutal
atentado à dignidade humana, ao ser humano, de forma inexplicável! Não há
explicação possível! Imaginem o pai, a mãe vendo o filho ser abatido dessa
forma!
Então, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, algo está
errado! Essas coisas não estão certas, Ver. Ervino Besson. Nós precisamos provocar
uma alteração profunda no Código Penal e no Código de Processo Penal. Não é
possível que verdadeiros animais... Aliás, nem devemos compará-los com animais,
retiro o que eu disse. Não é possível que atitudes como essa verdadeira
brutalidade possam acontecer e ficar tudo por isso mesmo!
Tivemos em São Paulo o que jamais poderíamos
imaginar que pudesse acontecer: o PCC na TV Globo comandando o País, por assim
dizer. Então, o que está lá em São Paulo, não tenho dúvidas, é o cartel de
Medelin! São as FARC lá! Nós já estamos vivendo esse Estado paralelo! A sociedade vai ter que se levantar,
porque há um pai, há uma família que teve o seu filho brutalmente tirado de
dentro da sua casa. A esse pai, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, se assegura
toda e qualquer ação! A esse pai, que teve o filho retirado do seu convívio da
forma mais brutal, se assegura toda e qualquer ação! Ele tem de fazer justiça!
Ele tem o direito de fazer justiça, porque, se o Estado não assegura mais
justiça e segurança, o cidadão tem direito, sim, de fazer justiça, pois não é
crível, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, assistirmos a um quadro dessa
dimensão, dessa gravidade!
Portanto,
Presidente Luiz Braz, esse pai, essa família, tem o direito absoluto de tomar
todas as providências contra um bandido dessa natureza, porque o Estado não
assegura mais - e eu falo Estado enquanto instituição, vale para o Rio Grande
do Sul, vale para o Brasil. Assegure-se a legitima defesa! Eu acho que essa
família, que foi arrasada brutalmente, tem todo o direito de buscar justiça
pelas próprias mãos, porque não é mais possível assistirmos a um quadro dessa
natureza! Por isso que a população quer pena de morte! Noventa por cento da
população quer pena de morte, porque não é possível assistirmos a quadros dessa
natureza! Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Obrigado, Ver. Elói Guimarães. O Ver.
Claudio Sebenelo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, hoje,
nesta data histórica, a cidade de Porto Alegre está com toda a expectativa.
Eu
quero contar um pedacinho do que o meu filho me observou quando perguntei por
que ele iria para São Paulo de avião, mal-acomodado, ia para o Estádio do
Morumbi, no meio de meia dúzia de loucos, para ver o nosso Inter, e ele me
disse: “Ha, ha, meu pai! Há 26 anos eu estou esperando.” E como há quantos anos
esperamos esta data!
E
eu quero comemorar com antecedência, lendo um poema chamado “Vermelho
Beira-Rio” (Lê.): “Guaíba espelho, dezembro/lembro ‘vez e hora’, ‘dar de
relho’/no azul com o vermelho, cor primária,/da minha conta bancária,/ilusão
engraçada,/saga que nunca apaga/o contraste indiscreto, abstrato,/do cinza da
arquibancada de concreto/com o tapete clorofila./E ‘ela’, redonda, coração,/destila
suor brahma negrão./A cada estufar de redes/mais lindo o ocaso,/caso ciumento
mágoa,/cio, cimento e água,/coliseu monumento,/na areia a Beira–Rio./E nos
fantasmas da Silverio,/bola com tento, desconexa,/Charuto bêbado - equilibrista
Carlitos,/é que desfruto o hexa dos Eucaliptos,/chapliniano. E a volta, todo o
ano,/dos malditos duendes da derrota./Mas se os vence, doido riso;/pouco
importa! Inferno e paraíso/do povão, fanática seita,/aproveita, deita e
rola,/tua devassa ligação com a bola,/num lance doce menina,/noutro messalina,
traiçoeira.../A ti e a esta brisa/e à brasa das tardes incandescentes/antes que
o time me mate/ainda num grande lance,/último arremate,/tua grama alcance/sem
solução de continuidade/a velha nuança colorado,/encarnado, brasa,
escarlate,/púrpura, sangue./Que teu expoente rubro-pira/confira este poema
poente,/e que esta doença dolência/espante o dilema das perdas./ Então, explode
a massa,/efêmero ocidente que passa;/e deixa que um rouco e louco locutor,/se
fine,/da cabine:/É gol do Inter!É gol do Inter!É gol do Inter!” (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Solicito ao
Ver. Ibsen Pinheiro, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, que
assuma a presidência dos trabalhos.
(O Ver. Ibsen Pinheiro assume a presidência dos
trabalhos.)
O SR. CARLOS COMASSETTO (Requerimento): Sr.
Presidente, Ver. Ibsen Pinheiro; venho a esta presidência requerer resposta a
um Requerimento que fiz ainda no ano passado - já busquei resposta por várias
vezes junto à presidência desta Casa - que trata dos repasses dos recursos do
Governo do Estado para a Saúde de Porto Alegre, em que solicito que seja
apresentado um espelho, tal qual faz o Governo Federal com os recursos que
repassa ao Município. Diariamente, nós temos recebido informações do Governo
Federal, hoje mesmo temos 1 milhão e 145 mil reais sendo repassado à Saúde do
Município, e, do Estado, nós não conseguimos saber e muito menos fiscalizar.
Ainda não obtive nenhuma resposta desta Casa e gostaria de obter essa resposta,
para poder ver os números que o Estado repassa à Saúde do Município, que, pelo
que diz o atual Secretário Municipal, é zero, mas nós queremos conferir e
confirmar esses dados. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Ibsen Pinheiro): Vossa Excelência
encaminhe à Mesa a reiteração do pedido. Obrigado.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr.
Presidente, eu não vou “ensinar padre a rezar missa”, mas, se o Ver. Comassetto
tem tanto interesse, ele que proceda ao Pedido de Informações à Prefeitura
Municipal, até porque o dinheiro que vem do Governo Federal, se é que ele não
sabe, é fundo a fundo e tem obrigação de passar no espelho desta Casa. O que o
Governo do Estado repassa ao Município são verbas não de fundo a fundo, mas de
projetos pontuais. Portanto, o pedido do Sr. Vereador, desculpe-me, não tem
nenhum fundamento, ele que proceda a um Pedido de Informação.
O SR. PRESIDENTE (Ibsen Pinheiro): Srs.
Vereadores, nós não estamos num período de debates.
O
SR. CARLOS TODESCHINI: Eu
quero justificar o fundamento do meu pedido, porque, se o Vereador diz que não
tem fundamento, e a Constituição do Estado diz que tem que repassar ...
O SR. PRESIDENTE (Ibsen Pinheiro): As duas
intervenções foram
anti-regimentais, mas se compensaram, houve justiça distributiva no uso do tempo.
A
Verª Sofia Cavedon está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A
SRA. SOFIA CAVEDON: Sr.
Presidente, Ver. Ibsen Pinheiro; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras,
também gostaria de me somar às congratulações e desejos de vitória ao Sport
Club Internacional nesta noite. Sou uma gremista e sinceramente desejo que o
time gaúcho, que o esporte gaúcho se afirme, porque, crescendo o Inter, cresce
o Grêmio, porque o Grêmio, nos Gre-Nais, dá conta do Inter, então quanto mais
forte forem, melhores somos nós!
Mas
quero voltar às nossas questões municipais e acho que o Ver. Comassetto, quando
levanta o problema dos Pedidos de Informações, está correto, porque há uma
postura, uma política deste Governo, que se diz transparente, que se diz de
diálogo, de não responder Pedidos de Informações. E nós temos, a Bancada do
Partido dos Trabalhadores, inúmeros Pedidos sem resposta, nós deveremos estar
fazendo um levantamento, com prazos vencidos, e deveremos acionar a quem de
direito - o Ministério Público. E um deles, por coincidência - um dos que eu
fiz, mas os demais Vereadores devem ter feito também -, diz respeito ao DMLU.
Em 17 de maio, nós encaminhamos, pela Bancada, um Pedido de Informações sobre o
contrato da Cootravipa, com vários detalhes que gostaríamos de entender sobre
seus serviços: por que estavam reduzidos, a que eram limitados, por que havia
contratação da Cores para realizar serviços para os quais a Cootravipa já havia
sido contratada. De maio até hoje, o Pedido está sem resposta, e estamos em
agosto. E depois eclodiu a crise no DMLU, e eclodem as queixas públicas sobre o
Sr. Garipô Selistre dos inúmeros contratos.
Nós
estamos fazendo um novo Pedido de Informações para que o DMLU nos informe quais
são esses 38 contratos terríveis de gerenciar. E queremos saber quais são,
porque diz o Sr. Garipô Selistre, um ano e meio depois do início de sua gestão,
que aqueles contratos... E nós sabemos que, por exemplo, Ver. Todeschini, o
DMAE gerenciava 150 contratos e não tinha essa dificuldade, jamais ouvimos
falar em propina, mordida, negociação, pilantragem, achaco. Ora, o senhor
Garipô Selistre, deposto do seu cargo de Diretor do DMLU, Ver. Ervino Besson,
disse, na imprensa, que a pilantragem, a negociação, o achaco, a mordida
continuam. Isso é de anteontem. Ele está afirmando, portanto, que ainda, no
DMLU, existem hoje a mordida, o achaco, a negociação e a pilantragem. Ele está
dizendo que isso existe, mas a Direção esteve sob sua responsabilidade até
anteontem, e ele não tomou providências sobre isso por quê? E nós não teremos
nenhuma investigação? Se ele está afirmando que isso continua... Acho que é
mais grave ainda a situação, porque, nos jornais de ontem e hoje, a comissão de
trabalho está dizendo que o Governo está voltando atrás.
Bem,
se a solução era uma megalicitação para duas grandes empresas, vamos acabar com
os pequenininhos, porque eles ficam achacando, mordendo, há corrupção, não dá
para controlar... Bem, a solução era a megalicitação. A megalicitação
demonstrou, primeiro, que os valores estavam superaumentados, superfaturados,
que o próprio Governo reduziu em 100 milhões de reais. Em segundo lugar,
demonstrou que havia favorecimento de empresas, influência de grandes empresas.
Agora, o Governo Municipal diz que vai fazer pequenos contratos novamente, voltará
aos pequenos contratos. Portanto, voltará à situação de agora? Mas, se vai
voltar à situação de agora, Ver. Haroldo, vai continuar a propina, a chantagem,
a mordida, a pilantragem, a negociação? A situação é muito temerária, é uma
situação não-desvendada, nós não sabemos que contratos são esses, qual é o
volume de contratos, quem é que está acompanhando. Isso é uma caixa-preta,
porque aos Pedidos de Informações não se informa nada.
Estamos
refazendo e ampliando o Pedido de Informações: quem é que faz o controle sobre
os atuais contratos? Quem é que vai ter controle sobre os novos contratos?
Pois, pela lógica do Sr. Garipô, vai-se manter a lógica da mordida, da
pilantragem. Então, é muito sério o que está acontecendo na Limpeza Urbana
desta Cidade, e nós queremos transparência, nós não temos problemas em relação
a essas insinuações dos períodos anteriores, não temos problemas em investigar,
discutir, abrir. Nós queremos contribuir para que esta Cidade enfrente esse
problema verdadeiramente, para que não se criem novos subterfúgios, criando
outros tipos de relações nebulosas, que a Cidade não vai compreender se esta
Câmara continuar omissa, encobrindo, se a imprensa continuar encobrindo,
dizendo que foi um erro apenas e que está solucionado pelo Governo. Eu acho,
gente, que está na hora de a Câmara de Vereadores se debruçar sobre esse tema,
senão vai pesar sobre nossa responsabilidade a omissão, omissão absoluta: está
na cara o que está acontecendo, e a Câmara não quer investigar.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Ibsen Pinheiro): A
Verª Maristela Maffei está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A
SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr.
Presidente, Ver. Ibsen Pinheiro; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores,
senhoras e senhores, de fato hoje é um dia ímpar para todos nós, tenho certeza
de que para os gremistas, para os caxienses, para o povo do Juventude, para o
Brasil de Pelotas, para o Passo Fundo, para o Zequinha - para todos! - é um
momento muito especial. Eu quero colocar da humildade que é necessária num
momento como este. Nós, de forma alguma, podemos entrar “de salto alto”; é como
em qualquer corrida, como na política, como na vida pessoal, também no esporte
existem essas questões que são cruciais, tem que se ter uma grandeza, e essa
grandeza nós temos que ter nesse momento.
Nós
não vamos subestimar o time que vamos enfrentar hoje, o São Paulo, que é
comandado por um técnico que ajudou a compor o nosso time, mas entraremos com a
convicção de colorados, que, em qualquer situação, permanecem colorados, Ver.
Dib. Quantos anos nós ficamos à espera dessa vitória? Eu mesma tenho uma filha
de dez anos que é daquela geração que se tornou gremista porque nasceu bem numa
época, Ver. João Bosco Vaz, em que o Grêmio foi Campeão do Mundo, e as relações
da idade dela, as pessoas que estão junto com ela, são gremistas - e eu
compreendo. Hoje nós temos uma geração de muitas crianças que estão nascendo
coloradas, influenciados pelo momento, mas eu sou desde que nasci; meu pai era
colorado, jogador também de futebol na sua juventude; permaneci e tenho orgulho
de ser colorada.
Vou entrar lá com a convicção de “quero ganhar”,
mas vou entrar lá com a convicção de que nós não podemos estar “de salto alto”,
vamos respeitar o adversário, mas com convicção, com o coração vibrante, vendo
aquela torcida maravilhosa que jamais abandonou o seu time, jamais perdeu a
convicção de ser vitoriosa, porque nós compomos a grande massa colorada que
compõe a população do Estado do Rio Grande do Sul. E nós não vamos entrar com
espírito de violência, vamos entrar com espírito de competição e de um time,
Ver. Haroldo de Souza... Com certeza, vai sair da sua voz a voz da vitória que
vai levar o Sport Club Internacional para Tóquio ainda este ano, para
que a gente possa hoje estabelecer a relação e carimbar o passaporte de quem
ficou convicto trabalhando ano após ano para chegar a este momento e vibrar com
uma coisa que eu e o Ver. Sebenelo temos muito em comum, que é a nossa conta
ter a cor vermelha - nisso nós nunca vamos discordar!
Aqui neste Plenário tantos são colorados, mas hoje
os gremistas, por mais que eles fiquem torcendo, eu tenho certeza de que lá no
seu íntimo eles querem, sim, que o Inter empate, como na Libertadores, empate
como Campeão do Mundo, para depois ir à revanche, e, aí, nós continuarmos nessa
guerra de luta, de paz, de cidadania e de alegria que faz o nosso futebol. Em
qualquer situação, viva o meu time de coração! Viva o Internacional! Força,
Colorado, porque nós vamos vencer! Muito obrigada. (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Ibsen Pinheiro): A Verª Clênia
Maranhão está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, eu quero falar de uma
série de ações vitoriosas, positivas, parceiras que são levadas pelos novos
projetos da Prefeitura Municipal para a nossa Cidade, principalmente para as
regiões mais pobres da nossa Porto Alegre, e muitas dessas regiões uma grande
parcela desta Cidade - da classe média,
dos bairros mais ricos - não conhece.
Mas
eu quero antes, para recuperar a verdade nesta tribuna, dizer que, no ano de
2006, a Prefeitura de Porto Alegre já respondeu a 119 Pedidos de Informações
feitos por estes Vereadores. Também quero dizer que, em 2006, 804 Pedidos de Providências
foram respondidos por esta Casa, os demais estão dentro do prazo para resposta,
porque, para nós, o diálogo é um instrumento fundamental nas definições
políticas, na construção das soluções para a nossa Cidade.
Depois,
eu queria, então, me reportar às novas ações de Governança que têm feito da
gestão de Porto Alegre uma gestão extremamente inovadora e pioneira no que se
refere à construção solidária dos problemas da nossa Cidade. Queria citar
alguns exemplos. Falo das novas ações do Projeto Cuidando da Cidade. O que é o
Projeto Cuidando da Cidade? São exatamente ações integradas que reúnem várias
Secretarias e órgãos da Prefeitura, que, juntamente com a comunidade, promovem
ações de melhorias nos bairros e incentivam os seus moradores a atuarem juntos
com o Governo para o desenvolvimento local. São repassadas informações sobre
saúde, limpeza das bocas-de-lobo, regularização dos hidrômetros e contas de
água, a manutenção das praças e o reparo da infra-estrutura; estas são algumas
das muitas, das inúmeras novas atividades, ações feitas pela Prefeitura de
Porto Alegre.
Eu
poderia citar muitas outras, vou pinçar aqui algumas, como, por exemplo, as
ações que estão sendo feitas na Vila Glorinha, Ascensão, na região da Glória.
Numa verdadeira Governança Solidária, a Prefeitura vem, junto com a comunidade,
se articulando e se mobilizando para resolver os problemas locais. Poderia
citar, por exemplo, o Programa Água Certa, desenvolvido pelo DMAE, em que os
moradores podem regularizar as suas ligações e receber esclarecimentos em
relação ao uso racional da água e ao parcelamento das contas em condições
especiais. Esses novos projetos do DMAE colocam a comunidade mais próxima da
solução de uma questão fundamental para a qualidade de vida, que é o acesso à
água.
O
que me surpreende é que parece que o Vereador e ex-Presidente do DMAE não fica
muito feliz com isso, mas a comunidade de Porto Alegre, o povo da periferia,
fica feliz porque a água é um direito, Vereador, e não importa o Governo que
propicia esse direito. Portanto, todos os porto-alegrenses deviam ficar felizes
com essa nova ação do DMAE, que democratiza as suas ações, que chega mais perto
da comunidade e que, enfim, permite o consumo de água de qualidade pelos
moradores de baixa renda e de áreas excluídas da nossa Cidade.
Nessas
ações de parceria, no Projeto Cuidando da Cidade, nós destacamos os trabalhos
do DEP, que realiza limpeza das bocas-de-lobo, que realiza, em diversos pontos
da Cidade, limpezas na infra-estrutura dos esgotos da nossa Cidade.
E
eu queria, por último, me reportar às ações do DMLU, que faz a manutenção da
limpeza das vias, além dos serviços de rotina, como varrição e recolhimento do
lixo. Os servidores do DMLU estão hoje recolhendo o lixo, verificando os locais
onde são necessárias as instalações das novas lixeiras, e isso tudo é feito de
uma forma integrada com o DEMHAB, por exemplo, que trata diretamente da
regularização, dos contratos habitacionais da população.
Eu
acho que é importante a possibilidade de podermos compartilhar esses avanços,
esses sucessos, essas novas políticas públicas que atendem a população de Porto
Alegre, a população que mais precisa. Muito obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Ibsen Pinheiro): O
Ver. Ervino Besson está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
(O
Ver. Luiz Braz reassume a presidência dos trabalhos.)
O
SR. ERVINO BESSON: Sr.
Presidente, Ver. Luiz Braz; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras,
senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias e pelo Canal 16 da TVCâmara,
saúdo a todos.
Verª
Sofia Cavedon, triste daquele Vereador que usa este microfone - e legalmente
nós o usamos, graças a Deus, pelo mandato popular que temos - e coloca algo
não-verídico. Quando a Verª Sofia Cavedon fala, parece que hoje o que acontece
no DMLU só há um culpado, é o Garipô, que sequer completou um ano na Direção do
DMLU.
(Manifestação
anti-regimental do Ver. Carlos Todeschini.)
O
SR. ERVINO BESSON: Não
foi demitido, não. Gente, é triste quando se faz uma avaliação em cima de um
homem digno e honesto, como o Sr. Garipô.
(Manifestação
anti-regimental do Ver. Carlos Todeschini.)
O
SR. ERVINO BESSON: Agora,
nós temos, sim, é que fazer uma avaliação desde o período da compra dos
incineradores, da história do DMLU, das falcatruas.
(Manifestação
anti-regimental do Ver. Carlos Todeschini.)
O
SR. ERVINO BESSON: Vamos
fazê-la, então, Ver. Carlos Todeschini. Nós teremos condições de dar
conhecimento para a população de Porto Alegre do que se faz, ao longo dos anos,
dentro do DMLU, de tudo que estamos acompanhando, com denúncias e acusações.
Como Vereador desta Cidade, entendo que temos que esclarecer muitas coisas que
aconteceram ao longo desses anos no DMLU. Agora, nós não podemos aqui, conforme
algumas colocações, achar somente um culpado: o Sr. Garipô, Diretor do DMLU. É
triste quando a gente toca na dignidade de uma pessoa; essa pessoa - e nós o
conhecemos - tem uma vida digna e limpa. Ele, corajosamente, meu caro colega,
Ver. Carlos Todeschini, disse com todas as letras: “O que existe, o que está
acontecendo dentro do DMLU é de hoje? Não é de hoje”. Nós sabemos que
ex-Diretores foram condenados a pagar vultosas somas em dinheiro.
(Manifestação
anti-regimental do Ver. Carlos Todeschini.)
O
SR. ERVINO BESSON: Pelo
menos, a Justiça condenou.
Gente,
acho que nós temos que ir com muita cautela. Como eu já disse, não podemos,
pela liberdade que temos neste microfone, crucificar uma pessoa que não tem
cometeu tudo isso que a gente está colocando, não podemos fazer uma avaliação
em cima de um cidadão da competência, da honestidade...
(Manifestação
anti-regimental da Verª Sofia Cavedon.)
O
SR. ERVINO BESSON: Eu
sei, eu li, eu estou acompanhando, Verª Sofia. Conforme as colocações de V.
Exª, o Garipô é culpado de tudo que aconteceu. Não é por aí a coisa. Se nós
tivermos de apurar os fatos, vamos apurar, não só desta Administração, mas
também fatos de outras Administrações. Eu acho que, se é o nosso dever, vamos
assim fazer, vamos esclarecer, de uma vez por todas, o que está acontecendo e o
que aconteceu ao longo da história do DMLU.
Para
encerrar, quero referir que o Ver. Elói Guimarães, como brilhante advogado, foi
procurado pelos familiares do rapaz que foi brutalmente assassinato, Ver.
Mauro. Acho que nós temos, pelo menos, em um momento, que fazer uma avaliação
do que já anda acontecendo com a nossa Segurança. Agora, meu caro
telespectador, como é que fica uma família, um pai e uma mãe, que está com o
filho do lado, e o elemento - aquilo lá não é gente, uma besta humana -
descarrega o revólver, coloca uma bala no tambor e pratica esse brutal
assassinato perante um pai e uma mãe? A gente nem sabe o que dizer. Se houvesse
pena de morte, eu acho que não faltaria alguém para usar este microfone para
defender contrariamente. Deveriam colocar uma besta humana dessas para ser
sacrificada com pena de morte.
Para
encerrar, Sr. Presidente, sei lá, queira Deus que esse assassino, essa besta
humana caia nas mãos da nossa Polícia, e que a Polícia dê o tratamento que ele
merece, pelo menos que ele sinta o que é o sofrimento de um pai, de uma mãe e
de uma família. Muito obrigado Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Agradeço
ao Ver. Ervino Besson.
Peço
que seja aberto o painel para verificação de quórum, a fim de que possamos entrar
na Ordem do Dia. (Após a apuração nominal.) Não há quórum.
Estão
encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 16h21min.)
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